O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara até 9 de abril para encerrar a prerrogativa de foro privilegiado a parlamentares. Como debatido no Brasil Agora desta quinta-feira (4), o projeto está em fase de coleta de assinaturas e é mais um capítulo no embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme explicou o apresentador Murilo Fagundes, a PEC “requer um mínimo de 171 deputados apoiando” antes de ser colocada para votação dos parlamentares; até a última atualização, a lista contava com 52 nomes. Entretanto, como acrescentou Iasmin Costa, já existe uma outra proposta aguardando apenas ser apreciada.
“Existe uma outra proposta de emenda à constituição que já está em fase de ser colocada em Plenário, para votação na Câmara de Deputados. Ela é de 2017, de autoria do ex-senador Álvaro Dias, já foi aprovada no Senado e está parada na Câmara”, apontou Iasmin.
Com informações de bastidores, a repórter e apresentadora do SBT News explicou que está acontecendo uma movimentação para convencer o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), para colocá-la (PEC nº 333 de 2017) em pauta. Entretanto, Lira ainda não parece convencido disso.
STF quer ampliar foro
No momento, há um julgamento no plenário virtual do Supremo que pode expandir a aplicação do foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, mesmo após o fim de mandatos de políticos. Paralisado por um pedido de vista do ministro e presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deve ser retomado em 12 de abril; o placar está em 5 a 0 pela extensão.
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou para que políticos apenas percam o foro quando os crimes forem “praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício”.
Em suma, crimes praticados por autoridades quando ainda em exercício, mesmo que saiam do cargo, permanecem com a Corte. Os ministros Zanin, Moraes, Dino e Toffoli já votaram por seguir a relatoria do caso. Com mais um voto, é formada a maioria.
Congressistas reagem
Com o avanço da Suprema Corte, esta se torna mais uma pauta de embate entre Legislativo e Judiciário. Congressistas acreditam não ser uma prerrogativa do STF a determinação e que o assunto caberia às casas legislativas.
“Há dois movimentos, parlamentares já estão preferindo deixar os julgamentos que pesam sobre eles em outras instâncias, que não o Supremo Tribunal Federal, na avaliação dos deputados mais conservadores. Por outro lado, no STF temos essa avaliação de estender o poder do Supremo até mesmo para políticos que já não estão mais no cargo… Vamos colocar em palavras claras, do ex-presidente Bolsonaro”, analisou Murilo.
Caso Bolsonaro
Caso seja referendada pelos demais ministros da Corte Suprema, a decisão pode impactar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após as eleições de 2022, Bolsonaro perderia automaticamente o foro por prerrogativa de função no dia 1º de janeiro de 2023. Agora, a depender do resultado, ele recupera o foro.
Assim, seus advogados não poderão retirar os seus processos do STF — e, principalmente, do relator deles, ministro Alexandre de Moraes. Como apurou Iasmin Costa, essa movimentação é clara para congressistas aliados do ex-chefe do Executivo.
