Com a presença de representantes de importantes instituições que defendem o direito à vida, nas galerias da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei n.º 76/2023 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) que propõe instituir o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto foi aprovado em 2° votação, pela maioria dos parlamentares e dois votos contrários, e segue para ser sancionado pelo Governo de Mato Grosso.
“É uma honra ter a presença destes representantes que são a favor da vida e contra o aborto, nesta Casa de Leis. Assim, nos fortalecemos ainda mais nesta importante causa. O nosso projeto vai permitir realizar ações de conscientização sobre o tema em todo o Estado, declarou o parlamentar.
Na explanação, ele aproveitou para frisar sobre o julgamento da descriminalização do aborto feito com até 12 semanas de gestação, conforme imposta pela ação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero (Anis), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Infelizmente, está no STF essa ação, mas já manifestamos ser contra o aborto desde que iniciou essa votação. Somos contra o aborto e a favor da vida”, declarou.
O Projeto de Lei propõe que seja comemorado todos os anos, no dia 8 de outubro, por meio da promoção de ações para levar esclarecimentos para a população sobre os direitos e crimes à vida do ser humano concebido e que ainda está no ventre materno. “Essa proposta vai reforçar no campo social que, desde que há vida no ventre da mulher, o bebê que está sendo gerado já é protegido perante a legislação. Queremos realizar ações informativas com palestras, seminários, campanhas e mobilizações para sensibilizar o público acerca dos direitos do nascituro e à vida”, esclarece Thiago Silva.
Estiveram presentes, durante a aprovação da matéria, os representantes da Pastoral da Família da Arquidiocese da Regional Oeste 2, Núcleo “Quero Viver”, Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), pastores, entre outros cristãos e envolvidos na causa.
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