AGORA É LEI Sancionada Lei de Silvio Fávero que institui campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos

AGORA É LEI Sancionada Lei de Silvio Fávero que institui campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos

O Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (30) destaca a Lei nº 11.281/20, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, que institui a criação da campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos.

Sempre em defesa dos idosos, o deputado estadual Silvio Fávero criou esta Lei para promover a sensibilização sobre os cuidados com os idosos e alterar sobre as consequências da prática de abandono no estado de Mato Grosso.

“Não há nada mais triste do que ver pais e mães, já idosos, amargando o abandono com filhos vivos! Foi pensando naqueles que padecem de amor, carinho, atenção e de condições básicas para sobrevivência que desenvolvemos essa Lei para reforçar as políticas públicas em defesa dos idosos”, justificou Silvio.

A iniciativa de Fávero teve como base a Lei 10.741/03, que trata do Estatuto do Idoso, o qual disciplina a obrigação de cuidar da pessoa idosa. O parlamentar destaca os artigos 229 e 230 da Constituição Federal (CF), que diz que “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; bem como defender sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhe o direito à vida, reconhecendo seu dever”.

De acordo com a nova Lei de Fávero em vigor, vigésima Lei autoral do deputado a favor de Mato Grosso, a campanha deverá ser feita em escolas públicas, palestras abertas à sociedade, panfletos orientativos e demais ações pertinentes que esclareçam a população sobre os cuidados com os idosos.

As campanhas deverão ser realizadas anualmente na primeira semana do mês de outubro, tendo em vista que no dia 1º é comemorado o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1991.
 
“Casos de maus-tratos e abandono, infelizmente, são cada vez mais constantes na nossa sociedade marcada pelo individualismo. São casos chocantes e inadmissíveis. Sensibilizar é preciso!”, argumentou Fávero, que teve como marca a alta produtividade no ano de 2020, e, desde já, com dezenas de projetos em tramitação com expectativa de serem sancionados no início de 2021.

Assessoria

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