Rondonópolis (MT) – Uma representação protocolada nesta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores promete agitar os bastidores da política municipal. O documento, assinado pelo advogado Olivar do Nascimento Nunes (OAB/MT 25.179), denuncia a nomeação e a manutenção de dois servidores comissionados da CODER com condenações criminais definitivas, incluindo crimes contra a fé pública, violência contra a mulher e crime eleitoral
A representação, entregue ao presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh (PL), ao lider do prefeito veredaor Ibrahim Zaher(MDB) e ao presidente da CCJ, Vinicius moroso (PSB) será encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para investigação das supostas irregularidades e eventual responsabilização do prefeito Cláudio Ferreira (PL) por omissão dolosa e atos de improbidade administrativa.
De acordo com o documento, um dos servidores, ocupante de cargo comissionado na Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER), recebe mais de R$ 6,5 mil mensais e possui um “vasto e repugnante histórico criminal”, incluindo denúncia do Ministério Público por violência doméstica, além de condenação por falsificação e uso de documento público, com decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça e recursos negados até o STF
O segundo servidor citado, também comissionado na CODER, foi condenado em decisão transitada em julgado por crime eleitoral, após divulgar informações falsas durante o período de campanha. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral e o trânsito em julgado ocorreu em abril de 2025
Olivar afirma que ambos os nomes não constam no Portal da Transparência da CODER, o que, segundo ele, “fere os princípios da publicidade e da moralidade administrativa”
“Refúgio de criminosos” e omissão do Executivo
Na peça entregue à Câmara, o advogado acusa o prefeito Cláudio Ferreira de transformar a CODER em um “refúgio para pessoas com histórico criminoso”, sustentando que os servidores utilizam a estrutura pública para “atacar cidadãos críticos à gestão nas redes sociais”
O documento classifica a manutenção dos dois comissionados como “omissão dolosa” do chefe do Executivo e pede que a Câmara instaure investigação imediata para apurar os fatos, requisitando portarias de nomeação, cópia dos processos criminais e comprovação de qualificação técnica dos envolvidos.
“A gestão pública não pode ser refúgio para criminosos condenados. A omissão do Prefeito em agir diante de tal quadro é conivência que corrói a moralidade pública”, afirma o texto da representação
Encaminhamentos
O pedido formal requer que a Câmara de Rondonópolis apure as denúncias, recomende a exoneração imediata dos servidores e encaminhe a íntegra da representação ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação civil pública por improbidade e eventual denúncia por crime de responsabilidade
Além disso, o documento alerta os vereadores: caso permaneçam omissos diante de provas documentais e judiciais “de tamanha gravidade”, a própria Câmara poderá ser corresponsabilizada.
O caso deve abrir uma nova frente de embate político e jurídico em Rondonópolis, com potencial de gerar desdobramentos também no Ministério Público e no Tribunal de Contas.
