A pauta ambiental vem sendo, desde o começo do ano, o principal trunfo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para recolocar o Brasil em patamar e relevância no cenário internacional. No último giro internacional de 2023, o petista esteve na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), nos Emirados Árabes, se reuniu com o Chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, e, já no Brasil, fez o discurso de abertura do G20.
“Espero que as decisões de Dubai sejam assumidas, porque senão estamos brincando de enganar o planeta Terra. E ele está nos dizendo ‘não brinquem comigo’. Já suportei muitas adversidades, e explosões, meteoros e suportei muitas intempéries, mas não posso suportar mais o desaforo e a desinteligência do ser humano em não tratar bem o habitat natural em que a gente mora”, disse Lula em Berlim, mantendo o tom adotado em outros eventos internacionais ao longo do ano de 2023.
Mesmo com o discurso e alguns resultados positivos — como a redução de 50% do desmatamento na Amazônia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) –, algumas medidas sendo adotadas pelo Brasil colocam o discurso do governo em contradição, como a intenção do governo em explorar petróleo na Bacia Amazônica e a entrada na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) em plena COP28.
Além disso, o setor ambiental ainda sofre outros duros golpes por conta da incapacidade de articulação política do governo no Congresso Nacional. Na última 5ª feira (14.dez), deputados e senadores derrubaram o veto ao marco temporal das terras indígenas e, em novembro, aprovaram um projeto de lei dos agrotóxicos, chamado pelos ambientalistas de “PL do Veneno”.
Os congressistas também inseriram uma série de “jabutis” no projeto das eólicas offshore. Entre as emendas estranhas ao teor original do texto, estão as prorrogações de contratos de energias “sujas”, como térmicas de carvão. O projeto de lei deveria ter foco apenas em transições energéticas limpas.
Segundo o professor de Engenharia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) Eraldo Matricardi, o desmatamento é apenas um dos fatores que afetam as mudanças climáticas. Apesar da redução na Amazônia, ainda existem problemas em outros biomas.
“Desmatamento é uma parte do problema, mas temos as emissões de combustível fóssil em pleno vapor com apoio e subsídios do governo em sua geração. A troca da matriz energética segue avançando em passos lentos. Além disso, a situação não melhorou em todos os biomas do país. O desmatamento no Cerrado, por exemplo, não diminuiu”, avaliou o professor.
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) entende que o “marketing verde” do governo na política externa deveria ser feito também dentro do país, para convencer estados e municípios sobre a importância da preservação do meio ambiente.
“Acredito que o marketing verde do governo federal, antes de tudo, tem que convencer para dentro, principalmente nas esferas municipais e estaduais. Eu tenho o sentimento de que o esforço nesse diálogo está aquém do que deveria”, disse o deputado da bancada ambientalista.
Amom ainda destacou que a prioridade do governo dentro do país é a economia e acaba negligenciando a pauta ambiental sob diversos pontos, contrastando com o discurso brasileiro nas agendas internacionais.
“Com certeza a prioridade é a econômica. Entendo que o presidente Lula tem trabalhado para uma construção mais sólida com o Congresso Nacional e isso requer um jogo de cintura para se dedicar às pautas que são de interesse prioritários de grandes grupos lá dentro. Mas vejo também que tem ocorrido um jogo de prometer proteção na área ambiental e, quando chega na hora de agir para cumprir isso, há uma negligência, uma falta de esforço”, disse o parlamentar.
Veja as contradições do governo na pauta ambiental
Entrada na Opep+
Durante a participação do Brasil na COP28, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a entrada do Brasil na Opep+. O grupo é formado por 13 países que são grandes produtores de petróleo, formando uma espécie de cartel para controlar os preços da commodity.
Segundo o presidente Lula, o objetivo do Brasil ao participar da organização é influenciar os países a realizarem uma transição energética, para substituir o consumo de combustíveis fósseis por energia renovável e, assim, reduzir o aquecimento do planeta.
No entanto, a medida foi alvo de críticas de ativistas ambientais na COP28, ganhando o “prêmio de fóssil do dia”, concedido de forma irônica, uma vez por dia, durante as conferências climáticas da ONU. Segundo os ambientalistas, o Brasil confundiu “produção de petróleo com liderança climática”.
Exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Outra medida contraditória se trata da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. No meio do ano, a extração da commodity na região foi estudada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que vetou a Petrobras de explorar petróleo na região. Mesmo assim, o governo chegou a insistir com a Advocacia-Geral da União (AGU), que sugeriu que os “entraves” levantados pelo Ibama sejam levados à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), com a possibilidade de um acordo.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se opôs à iniciativa da AGU, por entender que “não existe conciliação para questões técnicas”. Em agosto, Lula disse que a exploração precisa ser mais estudada e que a região onde foi encontrado petróleo fica a 575 km da margem do Rio Amazonas, justificando uma eventual extração do combustível fóssil na região.
Marco temporal
Nessa 5ª feira (14.dez), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula à adoção do marco temporal das terras indígenas no Brasil, uma vitória da bancada ruralista diante dos setores progressistas do governo. A tese do marco temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A medida era vista com importância para os governistas, por entenderem que é essencial aos povos indígenas para preservar a vida das florestas, como destacou a ministra Sonia Guajajara: “É um absurdo que enquanto o mundo já reconhece os povos indígenas e seus territórios como uma das últimas alternativas para conter a crise climática, o Congresso Nacional age totalmente na contramão daquilo que precisa ser feito para conter essa crise global”, disse.
Jabutis no projeto de eólicas offshore
Com um Congresso Nacional de maioria de centro ou de direita, o governo não consegue avançar com pautas ambientais. Recentemente, foi incluída, em um projeto de lei sobre energia eólica, uma série de “jabutis”, como a prorrogação de contratação de usinas térmicas a carvão, ao custo de R$ 5 bilhões, e de pequenas centrais hidrelétricas, com o preço de R$ 8,6 bilhões, que são fontes de energia causadoras de impactos ambientais. O principal jabuti no texto custará R$ 16 bilhões e trata do fim do preço teto para térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Manaus
Apesar da redução do desmatamento na Amazônia, a região metropolitana de Manaus sofreu com muitas queimadas durante o 3º trimestre de 2023. Em alguns dias, a capital do Amazonas amanheceu com a 2ª pior qualidade do ar do mundo, segundo plataformas de monitoramento.
Segundo o deputado Amom Mandel, faltou mais interlocução do governo e do poder público para resolver ou amenizar a situação, que gerou uma série de problemas respiratórios na população e até a morte de animais domésticos e silvestres.
