Ação da promotora pode ter cunho eleitoral, afirma defesa de Pátio

Ação da promotora pode ter cunho eleitoral, afirma defesa de Pátio

Para a defesa do prefeito José Carlos do Pátio (SD), o pedido  feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de impugnação do registro de sua candidatura aparentemente tem como objetivo causar desgaste político para o prefeito, que busca a reeleição. Neste sábado (03), a Assessoria Jurídica do candidato entrou com recurso junto à 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis contra o pedido de impugnação feito pela promotora eleitoral Patrícia Eleutério Campos Dower, que incluiu também a Coligação Rondonópolis nos Trilhos do Desenvolvimento Econômico e Social (PP, PTB, Fede, PSD, PCdoB, Solidariedade e PV).

No recurso encaminhado à juíza eleitoral Milene Aparecida Pereira Beltramini, a defesa destaca que na petição inicial foram relacionadas algumas Ações Civis Públicas que o prefeito responde que não têm “ nenhuma ligação com o fundamento da impugnação em si”. O advogado Lenine Póvoas contesta a argumentação defendida pelo MPE de que o candidato estaria, em tese, ocultando seu real patrimônio, tendo em vista que na avaliação da promotora eleitoral a declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral seria “falsa e desatualizada”, situação essa que impediria a participação de José Carlos do Pátio nas eleições em 15 de novembro.

Conforme o advogado Lenine Póvoas, todos os bens declarados pelo prefeito José Carlos do Pátio correspondem a sua realidade financeira. “Diferentemente do que foi levianamente acusado pelo Ministério Público, não houve absolutamente nenhuma ocultação”.

Póvoas destacou que a legislação eleitoral exige que no ato do registro da candidatura, dentre outros documentos, o candidato apresente a declaração dos bens que possui Ele citou o artigo 11 da Lei nº 9.504/97 que deixa claro que o pedido de registro deve ser instruído com a documentação relativa a declaração de bens, assinada pelo candidato. “A única questão relacionada a este assunto que eventualmente pode resultar no indeferimento do registro é a não apresentação da declaração de bens. Contudo, como isso não ocorreu, não há previsão para ser feito juízo de valor acerca das informações”, ressaltou o advogado.

Em relação ao argumento do MPE de que bens do candidato relacionados na declaração estavam com os valores desatualizados, a defesa citou farta jurisprudência às quais mostram nos tribunais regionais, e também no Tribunal Superior Eleitoral, que firmou entendimento que “não se exige a declaração de bens atualizada do candidato para fins de deferimento de registro de candidatura”.

“SIMPLÓRIAS CARRETINHAS”

Quanto aos três veículos citados pelo MPE, que supostamente pertencem a José Carlos do Pátio e “teriam sido  sonegados”, o advogado esclareceu  que se trata de “simplórias carretinhas” para carregar moto ou materiais, cujo valor é ínfimo. “Não se sabe o paradeiro desses bens e nem se atualmente já pertencem a outros proprietários. Com o Fiat UNO é a mesma coisa. Outrossim, os imóveis foram declarados pelo preço de mercado e constam no imposto de renda do impugnado”, disse o advogado.

Também é contestado pela defesa o argumento utilizado pelo MPE de que o candidato criou uma empresa “fictícia” na qual figuram como sócios a esposa e filhos e de que esta empresa nunca teve “atuação efetiva”.  Para o MPE, a empresa seria usada para transferir bens com o objetivo de evitar o pagamento de ações de ressarcimento ao erário. “Ora, se as referidas Ações Civis Públicas não geram inelegibilidade por não estarem preenchidos os requisitos exigidos em lei [LC nº 64/90, Art. 1º  “l”] e nem tampouco é crime constituir uma empresa, qual a razão desses argumentos constarem na impugnação? Nenhuma! Não há respostas lógicas e nem republicanas que justifiquem isso”, apontou o advogado.

O Lenine Povoas também criticou a forma como o candidato foi tratado, de forma pejorativa na inicial. “A narrativa da petição inicial ocorreu de forma pejorativa e sem nenhuma urbanidade ou respeito, havendo frases ofensivas no sentido de que a declaração de bens por ele [José Carlos do Pátio] apresentada não corresponde ao seu real patrimônio e que houve “uma manobra espúria”, por parte do candidato. “Ademais, a veiculação disso na imprensa ocorreu numa velocidade ímpar, o que chama muita a atenção”, destacou Lenine, chamando também atenção para um fato curioso, de dois candidatos, adversários de José Carlos do Pátio neste pleito, declararam patrimônios milionários, “mas não se viu uma única arguição de “falsidade ideológica” conta eles advindas do Parquet”.

“FANTASIOSA FRAUDE”

A respeito da afirmação do MPE de que uma “fantasiosa fraude” na declaração de bens poderia resultar em falsidade ideológica, as evidências mostram que isso não procede, sustentou o advogado  Lenine Póvoas, citando duas razões. A primeira, é que para configurar falsidade ideológica é necessária ação penal. “Todavia, a Justiça Eleitoral possui entendimento sólido na linha de que eventual equívoco na declaração de bens não tem potencialidade apta a gerar condenação”, afirmou, citando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida pelo ministro Gilmar Mendes. A segunda razão, é mesmo que ainda que existisse alguma eventual inconsistência na declaração, isso seria um problema do candidato com a Receita Federal, “mas jamais poderia ocasionar óbice para a sua participação no pleito municipal”.

Em relação ao questionamento de que os bens foram declarados com valor abaixo do mercado, o advogado assim se manifestou: “Embora não seja verdade, a peça vestibular informa que os bens de ZÉ DO PATIO foram declarados por valor abaixo do preço de mercado, passando a impressão de que a promotora  talvez tenha muito expertise em corretagem de imóveis e desconheça a irrelevância dessa argumentação em sede de registro de candidatura”.

Por fim, a defesa faz uma observação em relação ao Ministério Público. “O Ministério Público é fundamental para o bom andamento da República e essencial à democracia. Todavia, não pode ser tolerado o uso por parte de um dos membros dessa importante instituição para fins de perseguição de um determinado candidato, que é o que parece que está acontecendo”.

“É pois, a luz dessas considerações que se requer a Vossa Excelência a improcedência dos pedidos formulados na presente ação, uma vez que não há qualquer impeditivo legal apto a ensejar o indeferimento da candidatura de ZÉ DO PÁTIO à Prefeitura de Rondonópolis/MT”, finalizou o advogado no recurso encaminhado à juíza Milene Aparecida Beltramini.

Redação

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