A reforma tributária foi aprovada e o relatório final atendeu demandas estaduais e setoriais, incluindo o agronegócio.
Uma das principais mudanças é a simplificação do sistema tributário, o que pode facilitar a vida dos produtores ao reduzir a burocracia e os custos com contabilidade, a reforma também prevê medidas importantes como a unificação de impostos, a isenção do IPVA para aeronaves e máquinas agrícolas; a alíquota zero para produtos da cesta básica e os produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões não serão considerados contribuintes.
Com a reforma, a alíquota dos regimes favorecidos será reduzida em 60%, resultando em uma carga tributária de aproximadamente 40%. Além disso, foi criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo outros tributos.
No entanto, é importante ficar atento aos possíveis impactos negativos, pois alguns impostos podem aumentar, o que pode prejudicar a rentabilidade dos produtores rurais e é preciso estar ciente das novas obrigações fiscais para se adaptar às mudanças e evitar problemas com a fiscalização.
Para se preparar para essas mudanças, é fundamental buscar informações atualizadas sobre a reforma tributária e seus impactos específicos para o agronegócio. É importante contar com uma assessoria contábil e advogados especializados no setor rural para auxiliar na adequação às novas regras.
Giullia Campos – Advogada Associada do Escritório Carlos Hayashida Advocacia e Consultoria e do Grupo Studio MT
