Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal, proibiu o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, de disponibilizar o canal de denúncias Disque 100 para receber queixas contra a exigência de comprovante de vacinação.
Ele ainda estabeleceu que as pastas da Família e Saúde corrijam notas técnicas contra a obrigatoriedade da vacinação e pediu que o governo federal pare de atuar sem embasamento técnico-científico.
Redação
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