A comissão especial que discute a PEC do fim da 6×1 tem um dia decisivo para a votação do relatório do projeto. O texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA) deve ser votado nesta quarta-feira (27) no órgão colegiado e pode ser levado ao plenário no mesmo dia.
Depois de uma semana de atraso no cronograma, Prates apresentou o parecer na última segunda-feira (25) na comissão especial, mas um pedido de vista adiou a votação. Para que fossem cumpridas duas sessões em plenário e a votação fosse retomada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão para a manhã desta quarta.
A ideia de Hugo é que a votação do texto seja acelerada e realizada ainda durante a tarde. Se os debates na comissão se estenderem, os congressistas já consideram a possibilidade de votar a proposta em dois turnos nesta quinta (28). A expectativa é que o texto seja aprovado na comissão e no plenário com tranquilidade, especialmente por ser um projeto abraçado por Motta.
No Senado, a tramitação ainda está em aberto. O presidente da Câmara disse não ter dúvidas sobre a “sensibilidade e compromisso” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o fim da escala 6×1. Ele negou, porém, que tenha acordado um calendário com Alcolumbre para uma análise acelerada da proposta.
O que diz a proposta
O relatório de Prates propõe que a redução da jornada seja feita em duas “parcelas” de 2 horas cada. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação.
O texto também estabelece que as convenções coletivas poderão ampliar a duração do trabalho para mais de 8 horas diárias, por um período de 12 meses de transição. A medida seria para respeitar o teto de 42 horas semanais neste momento.
O fim da escala 6×1 e a passagem para dois dias de descanso também seriam feitos 60 dias depois da promulgação do texto.
O texto também fala da intenção de incluir no parecer uma sugestão, que já tinha sido levantada na semana passada, para trazer mais funcionários para a CLT. Para isso, uma das ferramentas seria flexibilizar a alocação da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 23 mil e esteja registrado.
A ideia seria ter um teto de 160 horas mensais que poderiam ser alocadas de acordo com a negociação entre o empregador e o funcionário. Segundo Prates, os trabalhadores que recebem acima desse valor e são contratados como PJ (pessoa jurídica) já não são submetidos a escalas de trabalho definidas.
O texto também determina que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos para as pequenas e médias empresas. A ideia é que elas possam manter os níveis de trabalho.
A liderança do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta terça (26) que desafiará o governo e vai pedir um destaque no projeto para que a redução seja para uma escala 5×2. De acordo com ele, com essa proposta será possível ver “os reais interesses do governo”.
A meta inicial estabelecida pelo presidente da Câmara era votar o texto até o final de maio e contar com 30 dias de votação da proposta no Senado. No entanto, se os senadores altereram o mérito do texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará voltar à Casa Baixa.
