A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou, nesta sexta-feira (8), com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação da condenação no processo que trata da tentativa de golpe de Estado.
Os advogados pedem que o caso seja distribuído a um dos ministros da Segunda Turma do STF. Pelo regimento interno da Corte, a relatoria de pedidos de revisão criminal deve, necessariamente, ficar com integrantes desse colegiado.
A defesa também solicitou que o caso seja analisado por ministros que não participaram do julgamento, o que exclui Luiz Fux, que mudou de Turma em outubro do ano passado, um mês após participar do julgamento de Bolsonaro. Na ocasião, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, com Fux vencido.
Com isso, a relatoria poderá ficar com um dos seguintes ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça ou Nunes Marques.
No pedido, os advogados alegam “erro judiciário” e apontam uma série de nulidades na tramitação da ação penal, julgada pela Primeira Turma.
A revisão criminal é uma medida excepcional e raramente resulta na anulação de condenações. O instrumento permite reexaminar o caso quando não há mais possibilidade de recurso, desde que sejam apresentadas novas provas.
“A defesa reafirma sua confiança no Poder Judiciário e aguarda, com serenidade e respeito institucional, a prevalência do devido processo legal”, diz a nota.
O pedido ocorre após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgar nesta sexta-feira (8) o chamado PL da Dosimetria, que flexibiliza regras para o cálculo de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
A prerrogativa cabia originalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não sancionou a proposta após o Congresso derrubar o veto integral ao texto no fim de abril.
Entre os pontos do projeto estão a limitação da soma de penas, a possibilidade de redução de até dois terços da punição para crimes cometidos em contexto de multidão e a flexibilização da progressão de regime, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de 16% da pena.
Entre os condenados no processo estão, além de Bolsonaro, os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
