A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A votação ocorre após um pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio da bancada do PL, na semana passada.
O texto em análise reúne duas propostas diferentes. A primeira, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe substituir a escala 6×1 pela 4×3, com até três dias de folga por semana.
A segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas.
Além da PEC, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) alternativo sobre o tema. A proposta do Palácio do Planalto prevê uma redução mais moderada da jornada, de 44 para 40 horas semanais.
A mudança por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera diretamente a Constituição e não depende de sanção presidencial, mas costuma ter tramitação mais longa. Já o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tem defendido que a proposta seja analisada por meio de uma PEC. Segundo ele, esse seria o instrumento legislativo “correto” para que a mudança possa ocorrer.
“Nós também entendemos que, no âmbito da PEC, a condição para que um debate mais aprofundado seja feito está garantida”, afirmou Motta, em entrevista ao SBT News na última semana.
A discussão sobre a jornada de trabalho deve dominar o Congresso nos próximos meses, especialmente com a proximidade das eleições.
A proposta é vista como uma das principais apostas do governo para pautar o debate sobre emprego, renda e qualidade de vida dos trabalhadores.
