O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) cobraram a apresentação imediata de um plano de ação da União e de órgãos federais para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Sararé, em Mato Grosso.
Segundo o MPF, já se passaram três anos desde a decisão judicial proferida em janeiro de 2022, que determinou que a União e os demais órgãos federais atuassem de forma efetiva no enfrentamento do garimpo ilegal na região. Para o MPF e a DPU, a ausência de medidas concretas tem contribuído para a permanência e o agravamento da atividade criminosa no território indígena.
No curso da ação, foi destacado que cabe à União a responsabilidade exclusiva sobre os recursos minerais e a segurança pública:
- À Agência Nacional de Mineração (ANM), compete o gerenciamento e a fiscalização da atividade mineral;
- Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a proteção ambiental;
- À Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a tutela da terra indígena;
- E ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a regularização das áreas de reforma agrária no entorno do território.
Segundo o Ibama, o órgão tem atuado de forma contínua na região e já destruiu cerca de 650 acampamentos ligados ao garimpo ilegal. As ações tiveram início no começo do atual governo, em 2023, e foram intensificadas a partir desse período. Já o comitê específico da Sararé entrou em funcionamento no primeiro semestre de 2025, reforçando as operações que vinham sendo realizadas no território.
O portal g1 entrou em contato com os demais órgãos federais citados, mas não obteve retorno até a ultima atualização desta reportagem.
Apesar das decisões judiciais e das reiteradas manifestações no processo, até o momento não foi apresentado um plano detalhado e efetivo de atuação integrada dos órgãos responsáveis para conter o garimpo ilegal na TI Sararé.
O território indígena se tornou um dos mais devastados do país em razão da exploração ilegal de ouro, que se intensificou nos últimos dois anos com a presença de integrantes de facção criminosa do Comando Vermelho.
Ao longo de 2025, diversas operações de combate ao garimpo ilegal foram realizadas na região, resultando na destruição de maquinário e de acampamentos utilizados na atividade. Em agosto do mesmo ano, uma operação integrada envolvendo órgãos federais e de três estados foi deflagrada com o objetivo de intensificar o enfrentamento ao garimpo.
A decisão, em 2022, determinou que os réus constituíssem um grupo de trabalho ou uma comissão interinstitucional, além de apresentar e executar um plano de ação integrado. As medidas deveriam abranger as áreas ambientais, de segurança pública e de gerenciamento minerário, além de prever a divulgação periódica, nos canais institucionais, de relatórios situacionais com análise de indicadores ambientais, de segurança pública e de gestão mineral.
Habilitada no processo em junho de 2025 como representante da Associação Indígena Sararé – Katitãurlu, a Defensoria Pública da União passou a atuar em conjunto com o MPF na defesa dos direitos coletivos do povo indígena.
Histórico de devastação
A Terra Indígena Sararé liderou, em 2024, o ranking das terras indígenas mais desmatadas da Amazônia Legal. Entre 2021 e 2024, o desmatamento associado à área cresceu 729%. Os dados constam do relatório Cartografias da Violência na Amazônia 2025, divulgado em novembro de 2025, que analisou nove estados da região.
De acordo com o levantamento, o principal fator associado à devastação é a expansão do garimpo ilegal. O relatório identificou a presença de garimpos ativos dentro da TI Sararé, com o uso de escavadeiras hidráulicas, balsas e bombas de sucção.
