A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (14), contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitava uma Smart TV no quarto onde ele está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A PGR considera que o uso de um aparelho com conexão à internet inviabilizaria a restrição ao acesso às redes sociais.
“A medida não se afigura razoável. A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso às redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”.
— diz trecho do documento.
É admitida, no entanto, a possibilidade de Bolsonaro ter acesso a uma TV a cabo, desde que seja “logisticamente viável” para a unidade prisional, que o aparelho seja limitado a canais “que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresentando inconsistência com a legislação punitiva”, e que todos os custos, em caso de eventual liberação, sejam pagos pelo ex-presidente.
Remissão de pena por leitura
A Procuradoria, no entanto, se manifestou favoravelmente à remissão da pena por leitura para Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A PGR também opinou a favor da assistência religiosa, nos termos da Lei de Execuções Penais, para o ex-presidente. É ressaltado que, nesse caso, pastores e líderes espirituais que o visitem não devem atuar como “agentes políticos”.
A PGR também opinou a favor da assistência religiosa, nos termos da Lei de Execuções Penais, para o ex-presidente. É ressaltado que, nesse caso, pastores e líderes espirituais que o visitem não devem atuar como “agentes políticos”.
Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, que inspirou o filme homônimo protagonizado por Fernanda Torres, e conta a história da família Paiva durante a ditadura militar.
Democracia, de Phillips Bunting, livro que trata do conceito e da história da democracia, abordando questões sobre política, cidadania e uso das redes sociais.
