Um acordo judicial entre o governo do estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa vai ampliar a área de proteção do Parque Estadual Cristalino II, localizado entre Novo Mundo e Alta Floresta, a 791 km e 800 km de Cuiabá.
Dessa forma, o parque passará a ter área total de 119.451,95 hectares de florestas nativas, com conservação e proteção integral. Serão 1,4 mil hectares a mais de áreas protegidas em comparação com o decreto de criação, que eram 118 mil hectares.
O parque é alvo de disputas há pelo menos 25 anos. O acordo permitirá a extinção definitiva dos processos judiciais, inclusive de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a nulidade do decreto de criação do parque, em abril de 2024.
Em maio deste ano, a Justiça também negou documentos apresentados em um pedido de extinção do Parque Estadual. A ação que pede o fim do parque foi solicitada pela empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA. Segundo ela, a criação da unidade de conservação foi ilegal por falta de estudos técnicos e de consulta pública, além de, supostamente, abranger áreas que pertencem à empresa.
Retirada da agropecuária e novas áreas
O acordo anunciado nesta sexta-feira (5) prevê a retirada de uma parte da área, que foi ocupada na década de 1990 para agropecuária, mas também acrescenta novas áreas protegidas ao traçado do parque. Consta no acordo que o estado fará estudos técnicos, ambientais, fundiários e socioeconômicos para inclusão de uma área pública preservada de 5 mil hectares, localizada fora do perímetro do parque, para ampliação da área da unidade de conservação.
A solução definitiva da nova área do Parque Cristalino II será votada pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei, que também deverá realizar audiência pública para consulta à população.
No acordo, a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda., e Sociedade Comercial AJJ Ltda se comprometem a não desmatar novas áreas e reduzir as atividades agropecuárias na região. Além disso, as empresas deverão buscar as devidas regularizações fundiárias de suas áreas no âmbito estadual e construir a sede administrativa do parque.
A Sociedade Comercial AJJ Ltda também fica obrigada a pagar R$ 45 milhões ao governo, em nove parcelas anuais, a título de contribuir para preservação das florestas nativas dentro do Parque Cristalino II. Os recursos serão utilizados conforme definição do Poder Executivo.
O parque foi criado em 30 de maio de 2001 e está localizado na Amazônia mato-grossense. Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000.
