Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi preso nesta quinta-feira (13), em nova fase da operação Sem Desconto, que investiga esquema bilionário de descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões.
Segundo informou a Polícia Federal (PF), Stefanutto recebia R$ 250 mil mensais de propina em esquema de descontos ilegais de aposentadorias. Na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), há indícios de que o ex-presidente do INSS exerceu papel de facilitador institucional do grupo criminoso dentro do instituto.
“Ele utilizou sua influência na alta administração pública para garantir a continuidade da fraude em massa, que gerou R$ 708 milhões em receita ilícita, confirmando sua posição como uma das principais engrenagens da organização criminosa”, disse a PF.
Stefanutto recebia o valor proveniente da organização criminosa responsável por fraudar descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas, por intermédio da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
A PF também explicitou que a propina foi paga por meio de empresas e até de uma pizzaria. Ao todo, estima-se que mais de R$ 640 milhões foram desviados entre 2017 e 2023 só via Conafer.
Ele foi demitido do cargo em abril, logo após primeira fase da força-tarefa da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar escândalo.
“Em síntese, sua conduta viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”, diz a decisão do STF.
As investigações indicam que Stefanutto:
- Avaliava e aprovava a manutenção dos convênios entre o INSS e a CONAFER, mesmo após alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e indícios de falsificação de autorizações de desconto;
- Autorizava o processamento de cadastros de filiação encaminhados pela CONAFER, sem observância dos critérios legais e sem checagem da manifestação de vontade dos beneficiários;
- Recebia pagamentos mensais provenientes de empresas vinculadas ao operador financeiro (Cícero Marcelino de Souza Santos), disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica;
- Utilizava influência institucional para manter a execução dos atos criminosos.
Seis pessoas foram presas até o momento, incluindo o ex-chefe da autarquia previdenciária. Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência Social no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) estão entre alvos de buscas.
Veja alguns dos alvos de nova fase da operação Sem Desconto:
Prisão
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS no governo Lula (PT);
- Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”, que já estava preso;
- Três pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer);
- Uma pessoa ligada ao Instituto Terra e Trabalho (ITT).
Buscas
- Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência Social no governo Bolsonaro (PL);
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), deputado federal.
Em nota, defesa de Stefanutto afirmou que prisão é “completamente ilegal” e disse que ele tem colaborado com investigações e que “comprovará a inocência ao final dos procedimentos relacionados ao caso”. Leia:
NOTA À IMPRENSA
A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, vem a público esclarecer que:
- Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele;
- Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação;
- Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;
- Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso.”
Também em comunicado, o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) negou “qualquer vínculo” com INSS, bem como dirigentes ou decisões da autarquia. Leia:
“Recebo a ação com serenidade e respeito às instituições.
Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas.
Sobre a CONAFER, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão.
Defendo investigações rigorosas e confio plenamente na Polícia Federal, no MPF e no STF.
Estou à disposição para todos os esclarecimentos e certo de que a verdade prevalecerá.
Dep. Euclydes Pettersen”
A etapa de hoje da Sem Desconto foi deflagrada para cumprimento de 73 mandados, sendo 10 de prisão preventiva e 63 de busca e apreensão, em 14 estados e no DF: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Stefanutto compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em outubro e disse ter tomado providências para interromper descontos associativos não autorizados.
Quem é Stefanutto?
Stefanutto assumiu presidência do INSS em julho de 2023, nomeado pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e ficou até abril de 2025. Caiu depois de a operação Sem Desconto tornar público o esquema bilionário de fraudes que lesou aposentados e pensionistas. Lupi pediu demissão no começo de maio.
