A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) anunciou um contingenciamento em 25 setores no orçamento deste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11). As áreas mais impactadas são a MT Prev e a educação.
O contingenciamento é uma medida para cumprir com a meta fiscal do governo. É um ajuste que costuma ser feito quando as receitas não alcançam as metas estabelecidas, o que gera uma frustração e se torna necessário uma contenção de gastos.
Na justificativa da medida, a Sefaz disse que as receitas de algumas fontes ficaram abaixo do esperado pela lei orçamentária após o fechamento do quinto bimestre deste ano. Por isso, a pasta optou por conter o crescimento dos gastos até o final do ano.
A medida vem no momento em que o governo e a Assembleia Legislativa do estado (ALMT) discutem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 que prevê aumento de 14,23%, quando comparado com o orçamento de 2025, em investimentos na infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Além disso, a Sefaz também informou que a medida leva em conta o princípio do equilíbrio orçamentário, que determina ajuste entre receita e despesa para que não ocorra despesas acima da receita arrecadada, conforme a lei.
Assim, a pasta concedeu um prazo de três dias úteis para que a própria unidade efetue o contingenciamento dos valores informados no Sistema Interado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (FIPLAN-MT).
Caso não ocorra o cumprimento da solicitação dentro do prazo, a unidade estará sujeita a medidas cautelares, por meio de bloqueio da execução orçamentária.
Confira, a seguir, as unidades impactadas:
Veja secretarias atingidas por contingenciamento
| Secretarias/Setores | Contenção |
| Ager-MT | R$ 223.804 |
| Casa Civil | R$ 29.121,99 |
| CGE-MT | R$ 100.000 |
| Empaer-MT | R$ 141.520,85 |
| Fapemat | R$ 12.669.664,33 |
| FEAT | R$ 900.000 |
| Fundecon | R$ 5.000.000 |
| Funded | R$ 913.215,76 |
| Fundes | R$ 2.300.000 |
| Indea | R$ 213.466,68 |
| Intermat | R$ 100.000 |
| IPEM | R$ 2.204.646,52 |
| Jucemat | R$ 100.000 |
| MT Prev | R$ 705.046.891 |
| MTI | R$ 306.000 |
| Seaf | R$ 2.706.350 |
| Secel | R$ 1.230.350 |
| Seciteci | R$ 822.675.137 |
| Sedec | R$ 700.000,00 |
| Seduc | R$ 100.000.000 |
| Sefaz | R$ 4.500.000 |
| Sejus | R$ 2.700.000 |
| Sema | R$ 2.986.425,62 |
| Sesp | R$ 2.718.000 |
| Unemat | R$ 622.322,30 |
Fonte: Sefaz-MT
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
Bloqueio ocorre quando as despesas aumentam e o governo precisa manter os gastos dentro do limite de crescimento (2,5% ao ano, acima da inflação).
Contingenciamento é acionado quando a arrecadação vem abaixo do esperado. Nesse caso, o governo congela parte dos gastos para tentar cumprir a meta fiscal.
