O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está à frente de uma nova articulação política que pretende ‘reformular’ o sistema eleitoral brasileiro.
A ideia é instituir o voto distrital misto nas eleições a partir de 2030. A proposta vem sendo negociada há cerca de seis meses por Motta e pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), com o apoio de legendas do Centrão, como PSD, União Brasil e Republicanos.
O movimento tenta retomar o debate sobre a reforma política, suspenso desde 2017, quando propostas semelhantes não prosperaram por falta de acordo. Agora, a Câmara busca construir um texto que agrade tanto os partidos grandes quanto os pequenos, abrindo caminho para uma reestruturação mais ampla do sistema eleitoral.
No modelo do voto distrital misto, metade das vagas parlamentares seria preenchida por candidatos eleitos diretamente pelos distritos, enquanto a outra metade seria distribuída conforme a votação obtida pelos partidos em cada estado.
Defensores do sistema argumentam que ele aproxima o eleitor de seu representante, reduz os gastos de campanha e mantém uma proporcionalidade mínima entre as siglas. Mas também há criticas, como a possibilidade de candidatos com maior poder financeiro terem mais êxito.
A proposta toma como base um projeto do ex-senador José Serra (PSDB-SP), aprovado no Senado em 2017, que prevê o voto distrital misto para deputados federais, estaduais e vereadores. Domingos Neto, relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse ao Globo que a Câmara ainda avalia a melhor forma de tramitação.
“Estamos em discussão com os partidos para entender qual é o melhor caminho: se é apresentar um relatório ou um novo projeto. Já conversamos com a maior parte dos líderes e dirigentes e há uma maioria. O fato de ficar para 2030 é um facilitador. Os partidos têm uma boa aceitação”, afirmou Domingos.
O deputado explicou ainda que a estratégia será apresentar duas versões da proposta: um projeto de lei e uma PEC, conforme o ambiente político.
“Vamos apresentar duas propostas. O presidente Hugo vai saber o clima e o momento certo. O calendário é, primeiro, terminar essas visitas. Vou ampliar essas conversas essa semana e o presidente vai entender o melhor momento”, completou.
Domingos disse também estar ouvindo juristas, ministros do TSE e do STF, representantes do Ministério Público e jornalistas, a fim de aperfeiçoar o texto.
“A ideia é o eleitor poder cobrar o seu candidato. Hoje, 90% da população não lembra em quem votou”, afirmou, destacando que o novo formato aumentaria a responsabilidade dos parlamentares diante do eleitorado.
Em entrevista à GloboNews, Hugo Motta declarou que pretende colocar o tema em pauta ainda neste ano, com vigência apenas a partir de 2030.
“Esperei passar a data que valeria para 2026. Penso que é plenamente possível mudar para 2030, porque, se não fizermos isso, teremos parlamentares financiados pelo crime organizado”, alertou o presidente da Câmara.
Para Motta, a mudança no sistema é essencial para impedir a influência de organizações criminosas nas campanhas. Segundo ele, o modelo atual favorece a pulverização de candidaturas e estimula campanhas caras, abrindo espaço para o financiamento ilegal. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada até o fim do ano, antes do período eleitoral de 2026.
Distribuição de vagas
A proposta estabelece que metade das cadeiras em cada estado ou município seria ocupada por candidatos eleitos diretamente nos distritos, seguindo o sistema majoritário.
A outra metade seria preenchida conforme o desempenho dos partidos, por meio do voto proporcional. Nos casos em que o total de assentos for ímpar, prevaleceria a parte inteira da metade para definir as vagas distritais. Essa regra, no entanto, ainda poderá sofrer ajustes durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Forma de votação
Pelo modelo proposto, cada eleitor teria direito a dois votos: um destinado ao candidato de seu distrito e outro para o partido político de sua preferência. O primeiro voto determinaria os representantes eleitos diretamente, enquanto o segundo serviria para calcular a força das legendas e distribuir as cadeiras restantes de forma proporcional.
Delimitação dos distritos
A responsabilidade pela criação e revisão dos distritos eleitorais ficaria com a Justiça Eleitoral, que utilizaria critérios populacionais e geográficos para manter o equilíbrio entre as regiões. Essa divisão seria atualizada periodicamente, acompanhando as mudanças demográficas e a movimentação do eleitorado ao longo do tempo.
Fonte: O Globo
