O Governo de Mato Grosso vai repassar R$ 1,5 milhão a 23 municípios do estado como complemento financeiro para garantir o piso mínimo mensal de R$ 25 mil previsto no auxílio criado após o fim da contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27), pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Segundo o órgão, o primeiro repasse deve ser realizado até o dia 31 de outubro e corresponde às diferenças apuradas entre janeiro e setembro de 2025.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de infraestrutura rodoviária, como a manutenção e construção de rodovias municipais e estaduais não pavimentadas, além da execução de pontes e bueiros de até 12 metros, informou o governo.
Também poderão ser utilizados para aquisição e manutenção de equipamentos, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços necessários à realização dessas obras.
As prefeituras beneficiadas deverão seguir as normas e diretrizes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), garantindo a aplicação correta dos recursos e a qualidade das obras.
O mecanismo de compensação foi criado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 12 e 15 da Lei nº 7.263/2000, que tratavam da destinação dos recursos do Fethab Diesel.
Vejam municípios que irão receber:
- Acorizal,
- Alto Taquari,
- Araguainha,
- Arenápolis,
- Conquista D’Oeste,
- Curvelândia,
- Denise,
- Glória D’Oeste,
- Figueirópolis D’Oeste,
- Indiavaí,
- Jangada,
- Nortelândia,
- Nova Marilândia,
- Nova Olímpia,
- Ponte Branca,
- Porto Estrela,
- Ribeirãozinho,
- Rio Branco,
- Santa Cruz do Xingu,
- Santo Afonso,
- São José do Povo,
- São Pedro da Cipa
- Várzea Grande.
