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    Lei esquecida poderia evitar gasto milionário com mudas em Rondonópolis

    RONDONÓPOLIS (MT) – A semente da polêmica foi plantada, e o debate sobre a compra de mudas de árvores pela Prefeitura já deu copa. O investimento estimado em mais de R$ 12 milhões virou motivo de discussão pública sobre transparência, responsabilidade ambiental e, principalmente, sobre quem deve pagar a conta do verde.

    O caso ganhou força quando veio à tona uma lei esquecida desde 2019, de autoria do então vereador João Moto Táxi (PT), que determina que cada carro novo vendido na cidade seja compensado com o plantio de uma árvore, e a cada cinco motos, uma nova muda deve ser plantada. A ideia era clara: fazer da iniciativa privada; e não só do poder público, parte da engrenagem da compensação ambiental.

    Mas, na prática, a norma nunca saiu do papel. E enquanto o texto dormia nas gavetas do município, a atual gestão preferiu licitar a compra direta das mudas, com previsão de plantio em praças, canteiros e avenidas pelos próximos três anos.

    💸 Entre o verde e o cifrão

    O número que mais chamou atenção foi o do valor do pregão: R$ 12,3 milhões. A cifra acendeu o alerta entre ambientalistas, vereadores e cidadãos comuns, que questionaram se o plantio não poderia ser mais barato ou dividido com as concessionárias de veículos, como prevê a lei municipal.

    Especialistas em sustentabilidade apontam que, caso a legislação estivesse em vigor, boa parte desse custo poderia ser absorvida pelo setor privado, economizando recursos públicos e incentivando a corresponsabilidade ambiental das empresas.

    O argumento é simples: se as concessionárias lucram com o aumento da frota, que colabora para o aquecimento urbano e a emissão de poluentes, é justo que participem também da compensação.

    A versão da Prefeitura

    Diante da repercussão, o Município divulgou nota explicando que o Pregão Eletrônico nº 52/2025 não significa gasto imediato de R$ 12 milhões. Segundo o comunicado, o valor representa apenas o teto máximo de referência, usado para obter propostas mais vantajosas.

    A Prefeitura esclareceu ainda que:

    Só pagará pelas mudas efetivamente adquiridas, sem obrigação de comprar o total licitado;

    O processo está em fase de habilitação, e o valor final pode cair para cerca de R$ 3,9 milhões, uma redução de mais de 60%;

    O contrato será dividido em três lotes: mudas nativas, ornamentais e frutíferas;

    Todo o procedimento segue a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

    Com isso, a gestão defende que não há superfaturamento nem irregularidade, e que o processo foi conduzido com transparência e economia.

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