O governo federal divulgou que os valores não debitados do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores domésticos chega a R$ 375 milhões. Mas afinal, como as pessoas podem checar se os seus patrões estão depositando a quantia corretamente?
Pela lei, o valor de depósito mensal equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. Em casos específicos, o percentual pode ser diferente, como por exemplo nos contratos de menores aprendizes, com percentual de 2%.
Confira o passo a passo para não ter surpresas desagradáveis no futuro:19
Como acessar seu extrato do FGTS
Existem várias maneiras de acessar o histórico de movimentações da sua conta:
- Aplicativo FGTS: É o método mais prático. Disponível para Android e iOS, basta fazer o login com seu CPF e senha para ter acesso imediato ao saldo total. Na opção “Meu FGTS”, você pode visualizar o extrato completo de cada contrato de trabalho e até gerar um arquivo em PDF.
- Agências da Caixa: Você pode solicitar o extrato impresso diretamente no balcão de atendimento em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
- Correspondência: A Caixa também envia o extrato em papel para o endereço residencial do trabalhador a cada dois meses. Mantenha seu cadastro atualizado pelo telefone 0800-726-0101 para garantir o recebimento.
E se os depósitos não estiverem lá?
A ausência de depósitos no extrato é um sinal de irregularidade. Uma abordagem inicial é conversar com seu empregador, caso o ambiente de trabalho seja favorável.
Se a via do diálogo não funcionar, o trabalhador deve formalizar uma denúncia. É importante ressaltar que todas as denúncias são sigilosas e seus dados são protegidos por lei. Os órgãos competentes para registrar a queixa são:
- Delegacia Regional do Trabalho (DRT)
- Sindicato da sua categoria
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Canal de denúncias no portal Gov.br
Deixar de depositar o FGTS acarreta sérias consequências para a empresa, incluindo multas administrativas e a obrigação de pagar todo o valor retroativo com juros. Portanto, não hesite em buscar seus direitos.
