Rondonópolis (MT) – A Justiça bateu o martelo e decidiu em sentença publicada nesta segunda-feira (15), o 2º Juizado Especial de Rondonópolis condenou o responsável pela conta “Tudo Menos Política”, no Instagram, após veiculação de conteúdo considerado ofensivo ao prefeito Cláudio Ferreira de Souza.
A publicação alvo da ação foi feita em 27 de junho de 2025. O réu, Rafaell Milas de Oliveira, afirmou que o prefeito teria aprovado como “primeiro projeto” da gestão um aumento salarial de 80% para si mesmo, além de destinar R$ 14 milhões em contratos de publicidade para promoção pessoal. O prefeito acionou a Justiça pedindo R$ 40 mil em danos morais, remoção da postagem e direito de resposta.
O juiz reconheceu que parte da crítica estava dentro do direito democrático de opinião, como no caso da verba de publicidade, ainda que em tom severo. No entanto, sobre a acusação do aumento salarial, a decisão foi clara:
“É manifestamente inverídica a afirmação de que o projeto de aumento foi o primeiro ato do prefeito. O texto distorceu a realidade e atribuiu ao autor conduta que não praticou.”
O magistrado ressaltou que o projeto de aumento partiu da Mesa Diretora da Câmara Municipal, antes mesmo da posse do prefeito, cabendo a ele apenas a sanção da lei já aprovada.
A Justiça determinou:
Indenização de R$ 7 mil por danos morais, corrigidos e com juros;
Remoção da postagem ofensiva em até 48 horas;
Publicação de retratação na mesma conta (@tudomenospolitica) em até 5 dias, esclarecendo que o aumento salarial não foi iniciativa do prefeito.
A decisão em primeira instância, e cabe recursos.
As disputas entre os dois não começaram agora: há outros processos, alguns já julgados e outros ainda em tramitação, sempre tendo como pano de fundo publicações ácidas nas redes sociais, críticas políticas e pedidos de indenização.
Defesa de Rafaell Milas promete recorrer
Segundo a defesa a condenação não encerra o caso. O time jurídico garantiu que vai recorrer da decisão e reforçou que o canal continuará exercendo seu papel de análise política em Mato Grosso:
“O canal analisa a atuação de governadores, prefeitos, deputados, vereadores e diversas personalidades. E até hoje, o único que judicializou foi o prefeito Cláudio Ferreira”, destacou a defesa.
Os advogados também levantaram suspeita sobre a repetição de processos movidos apenas pelo prefeito de Rondonópolis, classificando a situação como um ataque à liberdade de expressão:
“É no mínimo estranho. Rafaell se posiciona à direita, sempre pautado na liberdade de expressão, que é sua maior virtude. Encaramos essas ações como uma forma de censura velada contra críticas incômodas.”
Na prática, a Justiça reconheceu que parte das críticas de Rafaell estavam dentro do direito democrático, mas puniu a informação falsa sobre o aumento salarial do prefeito
