Um condomínio em São José, na Grande Florianópolis (SC), causou furor nas redes após aprovar uma regra incomum: proibir relações sexuais dentro dos apartamentos após as 22h. A norma, decidida em assembleia, surgiu após 18 reclamações sobre barulho noturno: gemidos, batidas e conversas em tom elevado que perturbavam o descanso de vizinhos
O regulamento prevê:
Advertência por escrito na primeira ocorrência;
Multa de R$ 237 em caso de reincidência;
Possível uso de áudios como prova em assembleias;
Avaliação de instalação de sensores de ruído nos corredores
Advogados e especialistas batem o pé: a regra é ilegal
A medida foi chamada de “extremista” por especialistas em direito condominial. O consenso: condomínio pode regular barulho excessivo, mas jamais interferir na vida íntima dentro da residência, garantida pela Constituição e protegida legalmente.
A “Lei do Silêncio”, por exemplo, proíbe ruídos após as 22h, mas não permite que relações sexuais sejam objeto de uma norma específica. O foco precisa ser o ruído, não o que acontece dentro do quarto. Regulamentar o nível de som faz sentido proibir, o ato em si, não.
