A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (25) para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao descumprimento das medidas cautelares. O prazo foi fixado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro é réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, cujo julgamento está marcado para o dia 2 de setembro. No início de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente devido ao descumprimento das medidas cautelares, com o uso irregular das redes sociais.
Na última semana, um relatório da Polícia Federal, que resultou no indiciamento de Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo da trama golpista, revelou novos descumprimentos. O documento mostra que o ex-presidente continuou produzindo conteúdo para as redes sociais e que se comunicou com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto – também investigado no processo.
Com base no relatório, Moraes também apontou que Bolsonaro apresentou “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. Isso porque os investigadores confirmaram que o ex-presidente tinha, em seu celular, um rascunho de pedido de asilo à Argentina, no qual alegava perseguição política e que estava próximo de ser preso injustamente. Dizia, ainda, temer pela própria vida.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa negou que Bolsonaro tenha descumprido a ordem de não usar redes sociais, sustentando que o ex-presidente nunca esteve proibido de usar o WhatsApp. Em relação ao pedido de asilo, os advogados defenderam que o próprio relatório da Polícia Federal reconhece que o documento é um “rascunho antigo enviado por terceiro”, o que não prova uma tentativa de fuga.
“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, disse a defesa.
O parecer dos advogados será avaliado pela PGR, que enviará uma manifestação ao STF. Posteriormente, Moraes deverá decidir se converterá a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva. Isso porque, ao determinar a prisão domiciliar do ex-presidente, o ministro alertou que “o descumprimento das regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará sua revogação e a decretação imediata da prisão preventiva”.
