O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu liminarmente nesta sexta-feira, 4, suspender o decreto sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do Governo Federal e a decisão do Congresso, que derrubou a medida.
O magistrado também convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 entre os presidentes da República, do Senado e da Câmara, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União.
“Existindo fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados, inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a Sociedade brasileira”, escreveu Moraes aos suspender o decreto.
