O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que devolução de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser paga a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes em parcela única e sem lista de prioridades. Como já anunciado anteriormente, plano do governo é fazer ressarcimentos até o fim de 2025.
“A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, disse Messias, em live com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para tirar dúvidas sobre o assunto.
Segundo último balanço da autarquia previdenciária, divulgado na terça (17), 3.295.267 milhões de pessoas acionaram o órgão para declarar que não reconhecem legalidade de descontos realizados em benefícios. Waller explicou que “todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período”.
“Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, completou.
Messias disse que plano do governo federal é antecipar pagamento a aposentados e pensionistas e, depois, cobrar valores de entidades que fizeram descontos irregulares.
“Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito e que nós tenhamos condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de uma ação regressiva contra essas entidades”, falou.
Como pedir devolução? Quando sai calendário de pagamentos?
Aposentados e pensionistas podem verificar se sofreram descontos indevidos de entidades associativas de três maneiras: site e aplicativo Meu INSS, discando para a Central 135 e de forma presencial em agências dos Correios.
Waller afirmou na live que o governo, por ora, não estabeleceu “um prazo final” para que beneficiários consultem esses canais sobre fraudes no INSS. “Enquanto estiver aberto esse procedimento, ele vai poder contestar e, com a segurança do Estado brasileiro, ele vai ser ressarcido”, acrescentou.
