O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma representação e pediu que a Polícia Federal investigue possíveis crimes contra o sistema financeiro cometidos por empresas que teriam fraudado contratos de empréstimos consignados de servidores públicos, aposentados e pensionistas de Mato Grosso.
A decisão foi tomada com base em uma representação apresentada pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) ao MPF, que pediu a apuração dos fatos na esfera federal.
O documento foi encaminhado pelo procurador da República Erich Raphael Masson no dia 11 e aponta indícios de práticas abusivas e possíveis crimes contra o sistema financeiro por parte de empresas credenciadas para oferecer esse tipo de serviço, especialmente a Capital Consig.
Na representação, o sindicato relata suspeitas de fraudes em contratos, cobrança de juros abusivos e irregularidades que afetam servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A Polícia Federal já recebeu o pedido e deve nomear um delegado para conduzir o inquérito, conforme o documento.
A investigação ocorre em meio à recente aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa que impõe novas regras aos consignados no estado. O texto limita a margem consignável a 35% da remuneração líquida, proíbe o uso do cartão de crédito consignado e veta a cobrança de tarifas administrativas nos contratos.
Além disso, uma Mesa Técnica sobre o tema está acompanhando os desdobramentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
