A Prefeitura de Rondonópolis deu um passo importante rumo à melhoria habitacional ao protocolar o projeto de lei 159 na Câmara Municipal, em 24 de abril. A proposta visa criar um “programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social”, aproveitando programas de habitação federais, estaduais ou municipais existentes. Apesar da urgência do tema, a Câmara ainda não colocou o projeto em pauta para apreciação.
Sob a liderança do prefeito Cláudio Ferreira, a gestão municipal propõe fomentar a construção de moradias populares por meio de incentivos fiscais e administrativos. Benefícios como a isenção de ITBI e IPTU e a dispensa de taxas para projetos visam atrair desenvolvedores imobiliários e acelerar a oferta de moradias para famílias com renda de até quatro salários-mínimos.
“O nosso projeto está em linha com a legislação vigente, buscando realizar a função social da propriedade e garantir o direito à moradia digna”, defende o prefeito. Além disso, com o município de Rondonópolis em franco crescimento populacional, o foco é atender à crescente demanda por habitações acessíveis.
O PL 159 ainda prevê que até 25% dos lotes destinados ao interesse social em cada empreendimento possam ser destinados para comércio ou famílias que ganhem mais de quatro salários-mínimos. As unidades habitacionais planejadas variam de 31 m² a 65 m².
O prefeito Ferreira e outros apoiadores do projeto destacam a necessidade urgente do apoio dos vereadores para aprovar o projeto, sob pena de prejudicar as políticas habitacionais e, consequentemente, as famílias que mais precisam. A administração municipal aguarda ansiosa pela aprovação e implementação do programa, cuja demora poderá impactar negativamente o acesso a moradias dignas.
