Os bancos e instituições financeiras terão um mês para excluir as chaves Pix de pessoas e de empresas com situação irregular na Receita Federal. Essa suspensão não está ligada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral do titular junto à Receita.
“As instituições financeiras terão um 1 mês nessa primeira etapa. Não é uma determinação normativa. Vamos enviar um arquivo para cada banco que participa do Pix com a lista dos CPFs e CNPJs que estão com problemas. Após isso, daremos administrativamente 1 mês para resolverem os problemas”, disse Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central.
Segundo Breno, os bancos que não cumprirem as novas normas anunciadas pelo Banco Central estarão sujeitos a penalidades.
A punição mínima para esse tipo de infração é uma multa de R$ 50 mil.
O chefe-adjunto acrescenta que a maioria dos problemas identificados está relacionada a erros de grafia.
O Banco Central publicou, nesta quinta-feira (6), alterações no regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos.
Em nota, o BC informou que os bancos que aderem ao Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
Os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
A mudança, segundo a autoridade monetária, serve para que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal. O objetivo central da mudança é evitar fraudes.
