O Projeto de Lei que cria auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil para famílias atingidas por temporal foi aprovado, durante sessão extraordinária realizada na Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (16).
O auxílio financeiro para situações de emergência será destinado às famílias de baixa renda, vítimas das chuvas que atingiram a capital nos últimos dias, e será pago em parcela única.
Para receber o auxílio, as famílias precisam atender os seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e com os dados atualizados;
- Ter renda familiar mensal inferior ou igual a três salários mínimos na época do desastre;
- Residir em um imóvel diretamente afetado pelo desastre, cuja situação de periculosidade e vulnerabilidade esteja devidamente registrada em laudo técnico emitido pela Diretoria de Proteção de Defesa Civil do Município de Cuiabá;
- Requerer o auxílio financeiro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Cuiabá;
- Apresentar documento emitido pela Defesa Civil Municipal comprovando que o imóvel de moradia à época do desastre foi diretamente atingido.
A Lei proíbe que o benefício seja utilizado para a compra de produtos à base de tabaco, bebidas alcoólicas ou itens similares.
Temporal
No último domingo (12), a forte chuva que caiu na capital causou estragos em várias regiões. O temporal alagou o antigo Pronto-Socorro, ruas e casas, além de deixar veículos ilhados.
De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), choveu 103mm em Cuiabá.
A ala administrativa do antigo Pronto-Socorro chegou a ser afetada pelo alagamento, mas a prefeitura informou que os pacientes não foram prejudicados e uma força-tarefa emergencial foi mobilizada para realizar a limpeza e assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas.
