Nesta terça-feira, 17, sob a liderança dos defensores públicos Juliano Botelho de Araújo, Ricardo Morari Pereira e Melissa Rodrigues Gonçalves Vicentim, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores uma manifestação da Defensoria Pública. O objetivo foi expressar o inconformismo da instituição em relação ao espaço reservado pela atual administração para a futura construção de sua sede no novo CPA.
De acordo com o projeto enviado pelo chefe do Executivo, a instituição seria contemplada com um espaço de 2.095 m², que, segundo a instituição, é insuficiente para as operações da instituição. O defensor público Ricardo Morari Pereira explica que, atualmente, justamente por limitações físicas, os atendimentos estão divididos em dois núcleos classificados como civil e criminal, que, somados, totalizam uma área superior a 6 mil m², na qual comportam uma equipe de 15 defensores que gerenciam uma equipe de mais de 80 colaboradores entre assessores, estagiários e equipe administrativa. Ainda, segundo ele, os dados trazidos pelo sistema de gerenciamento da Defensoria Pública apontam que, em apenas três semestres de operações, cerca de 90 mil atendimentos foram realizados somente em Rondonópolis.
Na mesma linha, o defensor público Juliano Botelho de Araújo explica que há uma necessidade patente de expansão de atendimentos e, para isso, é essencial a ampliação da estrutura física e humana da instituição. Ocasião em que ele apresentou o projeto já finalizado da nova sede com capacidade para lotar 20 defensores públicos em uma área de 10.000 m². De acordo com o defensor, a instituição ocupa um relevante espaço na sociedade e, infelizmente, apesar de diversas tentativas de aproximação, o atual prefeito não se dispôs a receber os membros da instituição e também não respondeu aos inúmeros convites para uma visita à sede da instituição.
Já a defensora pública Melissa Rodrigues Gonçalves Vicentim defendeu que, nos moldes em que se encontra o projeto atual, a Defensoria está de fora do Novo CPA, o que seria, segundo ela, uma grande perda para a sociedade que voluntariamente busca pelos serviços da instituição. “Reconhecemos a importância do Novo CPA e nos alegramos com os esforços públicos para concentrar em um único espaço toda a prestação de serviço público essencial para a população de Rondonópolis. Todavia, nos termos em que se encontra o atual projeto do CPA, uma das instituições que mais atende a população carente ficará excluída do espaço e quem perde com isso é toda a sociedade rondonopolitana”, disse ela.
Durante a sessão denominada “Ordem do Dia”, que contou com a participação do vice-prefeito eleito, Dr. Altemar Lopes, não houve consenso entre os vereadores sobre votar o projeto nos moldes em que se encontra ou ampliar a discussão e deixar a votação para a próxima gestão.
Diante do impasse, o presidente da casa, vereador Júnior Mendonça, definiu que o projeto irá para votação amanhã, com destaque para a possível área destinada à Defensoria Pública. O que espera a instituição é a ampliação do debate e a coerência dos vereadores diante da votação de um projeto de expressiva importância que irá desenhar o novo Centro Político e Administrativo de Rondonópolis. A votação será apreciada pela casa de leis nesta quarta-feira, 18 de dezembro.
