As Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica e Neonatal, o alojamento e a Sala de Parto da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, devem ser reabertas com uma escala regular de profissionais da saúde.
A medida ocorre após a Justiça determinar o fim da interdição ética aplicada na unidade, vigente desde a última segunda-feira (11). A decisão, assinada pelo juiz federal Rodrigo Meireles Ortiz no final da noite desta quinta-feira (14), estipula que o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) deve suspender a interdição em até 24 horas.
A Justiça reconheceu que a interdição ética foi uma tentativa do CRM-MT de resolver as irregularidades. No entanto, concluiu que o Conselho não tinha autorização legal para paralisar os atendimentos e impedir os profissionais de atuarem. A decisão judicial destacou que a interdição prejudicava os serviços de saúde prestados à população e aos 28 pacientes internados nas UTIs Pediátrica e Neonatal. E apontou que, mesmo de forma transitória, a unidade de saúde está buscando estruturar sua escala de pessoal, cumprindo as determinações necessárias para restabelecer o atendimento hospitalar.
Conforme trecho da decisão:
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar à autoridade impetrada a imediata suspensão dos efeitos do Auto de Infração Ética CRM-MT no 01/2024 e da interdição ética imposta ao trabalho dos médicos que atuam na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Alojamento Conjunto e Sala de parto do Hospital Santa Casa da Santa Casa de Misericórdia e Maternidadede Rondonópolis”.
Entenda a interdição
A interdição ética das UTIs ocorreu devido a supostas irregularidades, incluindo a falta de profissionais suficientes para atender os pacientes. Durante uma fiscalização emergencial realizada no início da semana, o CRM-MT constatou graves problemas. Além disso, médicos da unidade relataram estar sem salários há quatro meses e foram informados pela direção que os pagamentos só ocorreriam a partir do próximo ano. Houve ainda denúncias de que profissionais trabalhavam sob ameaça de uma equipe policial. Diante dessas condições, o CRM-MT proibiu os médicos de atuarem nas UTIs, alojamento e Sala de Parto, alegando falta de segurança para o exercício da medicina.
