A prisão ou detenção de eleitores brasileiros ficará restrita a partir desta terça-feira (22) em todo o país. A norma, prevista no Código Eleitoral, tem como objetivo garantir que todos tenham o direito de comparecer às urnas e participar do segundo turno do pleito, exceto aqueles que forem presos em flagrante ou por crimes inafiançáveis.
De acordo com a legislação, a medida fica em vigor até 48 horas após o segundo turno das eleições, ou seja, até 29 de outubro Até lá, qualquer pessoa detida deverá ser conduzida a um juiz para verificar a legalidade da ação. Em caso de irregularidade, a prisão será cancelada e o responsável pela detenção poderá ser responsabilizado.
A chamada “imunidade eleitoral” também vale para integrantes das mesas receptoras (mesários) e fiscais de partido que, durante o exercício das funções, não poderão ser detidos, exceto no caso de flagrante. A medida, no entanto, não impede que os infratores sejam condenados após o término do período.
Além dos eleitores, a regra foi implementada para os candidatos que disputam o segundo turno, mas em 12 de outubro. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida visa “garantir o equilíbrio da disputa” e o “exercício pleno” das atividades de campanha.
Segundo turno em 51 municípios
Ao todo, 51 cidades, sendo 15 capitais, terão o segundo turno para prefeito e vice-prefeito no dia 27 de outubro. A votação será realizada em todo o país, das 8h às 17h, de acordo com o horário de Brasília (DF), e mobilizará 15 candidatas e 87 candidatos à chefia do Executivo municipal. Destes, 16 disputam a reeleição nas cidades.
Confira a lista completa:
- Anápolis (GO)
- Aparecida De Goiânia (GO)
- Aracaju (SE)
- Barueri (SP)
- Belém (PA)
- Belo Horizonte (MG)
- Camaçari (BA)
- Campina Grande (PB)
- Campo Grande (MS)
- Canoas (RS)
- Caucaia (CE)
- Caxias do Sul (RS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Diadema (SP)
- Fortaleza (CE)
- Franca (SP)
- Goiânia (GO)
- Guarujá (SP)
- Guarulhos (SP)
- Imperatriz (MA)
- João Pessoa (PB)
- Jundiaí (SP)
- Limeira (SP)
- Londrina (PR)
- Manaus (AM)
- Mauá (SP)
- Natal (RN)
- Niterói (RJ)
- Olinda (PE)
- Palmas (TO)
- Paulista (PE)
- Pelotas (RS)
- Petrópolis (RJ)
- Piracicaba (SP)
- Ponta Grossa (PR)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Ribeirão Preto (SP)
- Santa Maria (RS)
- Santarém (PA)
- Santos (SP)
- São Bernardo do Campo (SP)
- São José do Rio Preto (SP)
- São José dos Campos (SP)
- São Paulo (SP)
- Serra (ES)
- Sumaré (SP)
- Taboão da Serra (SP)
- Taubaté (SP)
- Uberaba (MG)
