QUADRILHA USAVA ‘CONTRATOS FANTASMAS’ PARA LESAR ERÁRIO EM MT

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A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, justifica que determinou a prisão preventiva de 11 pessoas investigadas na Operação Convescote, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) porque se respondessem em liberdade, poderiam manter a quadrilha operando. Confira no final da matéria a lista com nomes e fotos de alguns dos investigados.

“A maioria dos envolvidos tem como atividade principal a prática de crimes contra a Administração Pública, não se tratando de crimes praticados eventualmente e sim, ao que tudo indica, de crimes praticados reiteradamente, com habitualidade”, diz trecho do despacho na magistrada ao ressaltar que além do crime de constituição de organização criminosa, há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

Ela também autorizou a condução coertitiva de 4 pessoas e expediu 16 mandados de buscas e apreensões de documentos. Em um dos mandados, referente à acusada Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e esposa do ex-vereador Paulinho Brother, de Cuiabá, a magistrada argumenta que o modo de operar da quadrilha é criando “contratos fictícios” e recebendo dinheiro público sem oferecer produtos ou serviços em troca.

“A prisão preventiva para garantir a ordem pública é fulcrada, portanto, da necessidade de evitar a reiteração da prática criminosa, dada a notória habitualidade com que os integrantes da organização praticam esses crimes, bem como para assegurar que o prejuízo causado aos cofres públicos não seja ainda maior”, relata a juíza Selma Rosane.

Nos demais mandados de busca, ela autorizou que gavetas fossem abertas, que celulares fossem apreendidos e até mesmo carros de envolvidos. A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20) com diligências em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres (225 Km a oeste de Cuiabá) mobilizando mais de 100 agentes das Polícias Civil, Militar e Gaeco.

Os alvos são são servidores e empresários acusados de corrupção num esquema envolvendo a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp). Entre os funcionários públicos, um servidor do Poder Judiciário e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre os “clientes” da Faesp estão a Universidade do Estado (Unemat), o próprio Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Desde 2011, conforme dados do sistema Fiplan, a fundação recebeu, entre compras de serviços e transferências, mais de R$ 70 milhões.

Conforme o Gaeco, a operação foi deflagrada para desarticular uma organização criminosa montada para saquear os cofres públicos, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e TCE. No final da tarde, o Ministério Público confirmou que todos os mandados judiciais foram cumpridos. Os investigados continuam sendo ouvidos pelos delegados do Gaeco.

 

 Prisão Preventiva

  • Cláudio Roberto Borges Sacioto
  • Éder Gomes de Moura
  • Hallan Gonçalves de Freitas
  • João Paulo da Silva Queiroz
  • José Antônio Pita Sacioto
  • Jocilene Rodrigues de Assunção
  • José Carias da Silva Neto
  • Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira
  • Luiz Benevuto Catelo Branco de Oliveira
  • Marcos Moreno Miranda
  • Marcos José da Silva

 

Condução  Coercitiva

  • Fádia Russem Fares Garcia
  • José Augusto Proença de Barros
  • Marcos Antônio de Souza
  • Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim

 

Redação com Gazeta digital

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