PROJETO DE LEI DE GALLI PREVÊ DIREITO DE ACUMULAR SALDO DE INTERNET PARA O MÊS SEGUINTE

PROJETO DE LEI DE GALLI PREVÊ DIREITO DE ACUMULAR SALDO DE INTERNET PARA O MÊS SEGUINTE

Um Projeto De Lei do deputado federal Professor Victorio Galli (PSC) que Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, vai beneficiar o usuário de internet em banda larga móvel.

A proposta prevê o direito de acumular o saldo não utilizado no mês subsequente, não ultrapassando o período de um ano. Segundo Galli atualmente as operadoras de telefonias tem tratado de forma desigual os seus usuários.

No Brasil, existe  o que podemos dizer de um “quase  monopólio” de operadoras de telefonia móvel. Os governos anteriores não expandiram o mercado de oferta para entrada de novas operadoras, resultando em um serviço de baixa qualidade e preço alto, o consumidor acaba sendo lesado por estas situações e as  operadoras acabam estabelecendo suas regras, assim o projeto se torna necessário para corrigir as distorções causadas pelas circunstâncias deste processo.

“Todos nós sabemos que quando o usuário excede o saldo contratado, na mesma hora ele perde o sinal de internet. Por isso proponho direitos iguais no sentido de não consumindo a quantidade em banda larga de internet contratada pelo usuário seja este saldo transferido para o mês subsequente, ou seja, acumulando o seu saldo por no máximo um ano”. Disse o deputado

O código de defesa do consumidor apesar de ser de 1990, é uma garantia legal e atual conquistada pelo povo Brasileiro. Com o intuito de dar proteção ao consumidor em suas relações de consumo. Assim concluímos pela máxima “quem pode mais, pode menos” de modo que se teria o consumidor direito à acumulação de seu saldo, bem como a operadora o direito de cortar os serviços dos usuários excedentes.

O projeto foi encaminhado na terça- feira (27), a fim de impedir que as operadoras de telefonia, com sua insolência, continuem a lesar os consumidores de todo o Brasil e serve como uma espécie de freio às pratica das operadoras de telefonia.

“As práticas abusivas das operadoras de telefonia em exercício no Brasil, são evidentes e no tocante à evolução tecnológica veloz, existe a necessidade de acompanhamento de suas ações”. Concluiu Galli

 

Redação

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