MAJOR DA PM “ENQUADRA” CAPITÃO DO EXÉRCITO

MAJOR DA PM “ENQUADRA” CAPITÃO DO EXÉRCITO

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O Exército abriu uma sindicância, para apurar os fatos que envolveram a acusação de desacato entre o Major Homero de Freitas e um Capitão do exército/19º BPM. Um vídeo, que circula na internet, mostra uma abordagem policial feita ao Capitão do exército no 1ºDIP na Zona Sul de Manaus.

Assista:

Militares não podem ser abordados ou presos por subordinados, somente um 1ª Tenente ou capitão para cima poderia fazer abordagem, porém isso no âmbito das forças armadas, já que as Policias Civil, Militar e Federais não podem abordar ou prender militares independente de suas patentes, ressalvo em flagrante delito, porém o código 301 do Código Penal Brasileiro diz: Qualquer do povo, poderá fazer prisão em flagrante delito.

Caso tivesse se caracterizado o flagrante os policias deveriam de pronto imediato acionar o comando militar do exército mais próximo para que o mesmo fosse preso em prisão militar, porem ausente uma unidade prisional, leva-se o preso militar para uma unidade onde deverá ficar preso e a maior autoridade acima de sua patente ficará responsável em comando pela prisão.

O artigo 301 do *CPP/CPB credencia as autoridades policias a procederem com a prisão em flagrante delito.

 

Fonte: o expresso

 

 

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