DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE SER NEGATIVADO!

DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE SER NEGATIVADO!

Como é sabido por muitos, a inadimplência da pensão alimentícia pode resultar em prisão civil do(a) devedor(a) de alimentos, em regime fechado, podendo ser decretada de 1 a 3 meses.

Porém, essa não é a única consequência que o devedor pode sofrer. Há ainda a possibilidade de se protestar o nome do(a) inadimplente, quando não houver o efetivo pagamento ou justificativa da impossibilidade de efetua-lo. Ou seja, uma forma de se buscar maior efetividade no cumprimento da obrigação.

Outro resultado desse inadimplemento é o desconto, de forma parcelada, do valor da execução no salário do devedor, sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos  desde que o valor total não ultrapasse 50% dos ganhos líquidos. Por exemplo, o devedor que tem 25% de seu salario descontado a titulo de pensão alimentícia poderá ter, ainda, mais 25% de desconto para pagar os alimentos vencidos.

Portanto, em resumo, poderá haver:

  • – negativação do nome do devedor (a);
  • – prisão civil decretada, em regime fechado;
  • – possibilidade de desconto de até 50% dos vencimentos líquidos, quando o (a) executado(a) for assalariado(a) ou aposentado(a).

 

 

*Lizandra Fernandes B de Almeida- 18.458 OAB/MT

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