AGENTE PRESO COM 30 CELULARES PARA VENDER NA PCE TEM ABSOLVIÇÃO NEGADA

AGENTE PRESO COM 30 CELULARES PARA VENDER NA PCE TEM ABSOLVIÇÃO NEGADA

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, negou o pedido de absolvição sumária de Rozenil Pereira Ibanhez, o agente penitenciário que foi preso em flagrante, em 27 de março, com 30 aparelhos celulares dentro da Penitenciária Central do Estado, na Capital. O servidor confessou à Polícia Civil que ia vender os telefones por R$ 300 cada, para detentos da unidade. A decisão da magistrada foi proferida na quinta (8).

“Em análise detida dos autos, verifica-se a não ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, que autorizaria a absolvição sumária do acusado”, diz trecho da decisão.

A magistrada explicou que a absolvição sumária, na fase de recebimento da denúncia, só é cabível quando está demonstrada a ausência de ilicitude ou de culpabilidade, quando o fato narrado evidentemente não constituir crime ou se houver incidência de causa extintiva de punibilidade.

Selma esclareceu ainda que quando estiver presente na denúncia a indicação da materialidade do delito e da autoria, de modo que se forme a plena convicção do juízo a respeito dos fatos narrados na denúncia, deve-se proceder à instrução criminal. Neste momento é que o Ministério Público Estadual apresentará provas que possam demonstrar a procedência do pedido, e, por meio do contraditório e da ampla defesa, o advogado poderá comprovar suas alegações. Diante disso, foi designada a audiência de instrução e julgamento para a 11 de julho, às 13h30.

Denúncia

A denúncia foi recebida em 3 de maio. No dia 12, Selma manteve a prisão de Rozenil pelos mesmos fundamentos da decretação. Além dos fatos que ensejaram a prisão preventiva, a juíza verificou que isso não se trata de um fato isolado na vida do acusado, pois em análise ao extrato de antecedentes criminais, notou-se que o denunciado responde outros processos criminais.

“[…] o que demonstra estar havendo certa perseverança no comportamento delituoso, trazendo intranquilidade e desassossego à comunidade local, o que, por si só, confirma a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, no intuito de evitar a reiteração delituosa”, disse a magistrada na data mencionada.

 

Redação com rdnews

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